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AReceita Federal publicou, no dia de hoje, a Portaria RFB nº 368,  que Institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo (RTC) e projetos vinculados para a proposição de modelo e soluções…

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu recentemente que houve falhas no repasse das contas vinculadas ao PASEP, sob responsabilidade do Banco do Brasil, aos servidores públicos federais, estaduais e municipais…

A Câmara dos Deputados aprovou, por 382 votos a 118, o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS…

A reforma tributária vem ganhando cada vez mais destaque nos debates dos especialistas e formadores de opinião, com ênfase na necessidade de uma ampla mudança que torne o sistema tributário…

O Senado aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2023, originário da Medida Provisória (MP) 1.146/2022, que altera a tabela de fatores de conversão de retribuição…

Em pronunciamento na terça-feira (21), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) chamou atenção para a transposição dos servidores dos ex-territórios federais para os quadros da União. Segundo o parlamentar, o Executivo…

O senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou, em pronunciamento nesta quarta-feira (22), a importância do decreto que garante até 30% das vagas na administração pública para pessoas negras. Ele explicou que…

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/03/09/novo-regime-fiscal-e-reforma-tributaria-podem-mudar-o-brasil-diz-amin   Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (9), o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que a definição do novo regime fiscal, para substituir o teto de gastos, e a…

VERIFIQUE AS PROPOSTAS NA VISÃO DA CNI  no seguinte link: https://www.portaldaindustria.com.br/industria-de-a-z/reforma-tributaria/

Artigos CNSP Por onde anda a PEC 555/2006? Publicado em: 29/04/2022    O Brasil é o único país do mundo onde os aposentados permanecem contribuindo mesmo após a aposentadoria. Isso…